Senado aprova projeto que torna o crime de estupro imprescritível

Uma vitória para comemorarmos.

 

Nesta quinta-feira (10/08) ganhamos um motivo para comemorar mais uma vitória das mulheres na política brasileira. O Senado aprovou o projeto que torna imprescritível o crime de estupro, movido pela senadora Simone Tebet, do PMDB. Ou seja, o indivíduo acusado por esse tipo de abuso será condenado pela Justiça indiferente do tempo que tenha se passado entre a sentença e o crime.

Nas regras atuais o prazo de prescrição para o estupro pode chegar a 20 anos. Quando a vítima é menor de 18 , o tempo só começa a ser contado quando ela atinge a maioridade.

“Com essa proposta, não cessa o direito de ação de a mulher, a qualquer momento, denunciar e exigir providências para a punição do seu agressor, o estuprador.”, afirmou Simone Tebet, segundo a Folha de S. Paulo.

 

 

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