Aborto: veja a diferença das leis no Brasil e no mundo

Na semana das manifestações contra a PEC 181, que propõe que o aborto seja proibido até em casos de estupro, conheça as leis sobre o tema mundo a fora

Das 772 mil leitoras* que terão acesso a esta reportagem, é provável que cerca de 100 mil tenham feito ao menos um aborto ilegal. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2016, 13% das mulheres com idade entre 18 e 39 anos já fizeram um aborto. de acordo com a organização mundial da saúde (OMS), cerca de 47 mil morrem em decorrência da prática. A COSMO acredita no direito de escolha de cada mulher e que essa é uma questão de saúde pública. entenda por quê

Os dados oficiais sobre o aborto assustam, e a realidade tende a ser ainda pior. A ilegalidade faz com que a maioria das mulheres esconda o fato.  De toda forma, os números deixam claro que o procedimento não é incomum no Brasil. Só em 2015, ano em que foi feita a pesquisa, mais de meio milhão de mulheres abortaram no país. O fato de ser crime não as faz deixar de recorrer à prática. Essa não é uma realidade específica da sociedade brasileira: uma pesquisa de 2016 da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Guttmacher (EUA) demonstrou que em países em que o procedimento é proibido o número de abortos não é menor do que em lugares onde é legalizado.

A LEI NO BRASIL

A legislação sobre aborto no país é praticamente a mesma desde a promulgação do Código Penal, em 1940. O aborto é considerado crime contra a vida, sendo permitido em apenas dois casos: em gravidez provocada por estupro ou quando a mãe corre risco de vida. Desde 2012, após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento passou a ser permitido também em caso de anencefalia (condição na qual o feto tem má-formação cerebral). A pena para a mulher que aborta varia de um a três anos de detenção, e de um a quatro anos para a pessoa que a auxilie. “O perverso da legislação é que ela empurra as mulheres para a clandestinidade. E pode colocar a vida delas em risco, já que elas acabam em clínicas duvidosas ou usando medicamentos falsos. Os efeitos secundários são perigosos”, diz a advogada Gabriela Rondon, pesquisadora do Instituto de Bioética Anis, de Brasília. O fato é que a criminalização do aborto traz prejuízos mesmo que o caso não seja levado à Justiça.

MUDANÇAS POSSÍVEIS

Alterar a regulamentação sobre aborto no Brasil tem dois caminhos: a aprovação de novas leis no Congresso Nacional ou por uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito das leis que já temos. Em março deste ano, o STF recebeu uma ação que pede a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. A proposta argumenta que os artigos do Código Penal que criminalizam a prática vão contra a Constituição, por ferirem os direitos das mulheres. Se o STF julgar que a ação é procedente, a decisão terá poder vinculante, e os outros tribunais terão que segui-la: assim, abortar até a 12ª semana não será mais crime no Brasil. No momento, não existe previsão de votação dessa ação.

Dentro do Congresso, o cenário aponta em outra direção. “A grande maioria propõe maior criminalização”, diz Masra de Abreu, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), ONG que atua pelos direitos das mulheres junto à Câmara e ao Senado. A instituição monitora cerca de 70 projetos de lei que tramitam no Congresso. As propostas vão desde tirar o direito à pílula do dia seguinte até transformar o aborto em crime hediondo. Um dos projetos de lei que transforma o aborto em crime hediondo e o proíbe em qualquer situação ficou conhecido como Estatuto do Nascituro e recebe fortes críticas por parte de movimentos feministas. O projeto prevê que mesmo mulheres que engravidem em decorrência de estupro percam o direito de abortar, podendo a eventual criança receber uma pensão alimentícia do Estado até completar 18 anos caso o genitor não seja identificado ou seja insolvente. (Observação importante: se uma mulher é estuprada e engravida, é mãe. Se é homem, estuprou e engravidou, é “genitor”, não “pai”.)

Existem ainda três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) com teor de criminalização total do aborto. “Se aprovadas, invalidariam inclusive o que está escrito no Código Penal, acabando com as poucas possibilidades de aborto seguro e legal previstas hoje”, diz Masra. O momento no Legislativo é de fragilização dos direitos femininos. “As proposições visam cercear os direitos, criminalizar mais em vez de ampliar o debate”, afirma.

Apesar de 81% das mulheres que fizeram aborto se considerarem cristãs, segundo o PNA, o tema ainda é controverso. “A sociedade brasileira é majoritariamente conservadora, é muito difícil lutar contra isso. É uma sociedade que admite a perda de direitos como moradia, saúde, educação, emprego — e o desrespeito constante a eles. Como é que ela vai avançar sobre questões que são muito mais delicadas e difíceis de avançar na categoria dos direitos e da cidadania, como o direito ao aborto? Então ela fica no julgamento moralista”, afirma Maria José Rosado, integrante do grupo Católicas pelo Direito de Decidir. Soraia da Rosa Mendes, doutora e pesquisadora em direito pela Universidade de Brasília (UnB), concorda: “Esse descompasso só persiste em função de uma cultura jurídica pautada em princípios de natureza moral e religiosa, o que não poderia jamais acontecer. O direito é uma coisa, a moral e a religião são outra”.

AS LEIS DO ABORTO NO MUNDO

(Still//Aborto: veja a diferença das leis no Brasil e no mundo/Divulgação)

O mapa do Center for Reproductive Rights, organização americana que monitora leis de aborto no mundo, classifica os países de acordo com sua legislação. Os países em verde são os que permitem o aborto sem restrições quanto ao motivo (a mulher não precisa justificar por que quer abortar). Os que estão em amarelo são aqueles em que o aborto é permitido por motivos socioeconômicos. “Na prática, as leis desses países são interpretadas de forma a permitir que a mulher faça um aborto por motivos amplos, por isso a organização considera que os países em amarelo são, junto com os verdes, os que possuem leis de aborto mais liberais”, diz Katherine Mayall, especialista do programa jurídico global da entidade americana. Países em laranja permitem o aborto não apenas para preservar a vida da mulher mas também em casos em que continuar com a gravidez pode trazer riscos à saúde dela. Os países em vermelho são aqueles em que o aborto é totalmente proibido ou permitido para preservar a vida da mulher — muitos desses países permitem o aborto em alguns outros casos, como gravidez em caso de estupro (situação do Brasil) e incesto (como na Bolívia e na Colômbia). Ao analisar o mapa, é um tanto chocante ver como o Brasil está atrasado nessas questões, né?

Ao longo do século 20, em especial a partir da década de 70, muitos países caminharam em direção à legalização do aborto. Atualmente, 60% da população mundial vive em países que garantem acesso ao aborto seguro na maioria dos casos, de acordo com dados do Center for Reproductive Rights. “Houve uma espécie de onda de liberalização das leis de aborto nos anos 70 e 80, e acredito que nos anos mais recentes estamos vendo uma nova onda nessa mesma direção”, diz Katherine Mayall.

Nos últimos 20 anos, mais de 35 países tornaram suas leis de aborto menos restritivas, ampliando os motivos pelos quais as mulheres podem abortar, como a África do Sul, que o legalizou, em 1996, sem restrições até 12 semanas de gestação, e o Camboja, que em 1997 autorizou o procedimento até as primeiras 14 semanas. Por outro lado, durante esse mesmo período, poucos países tomaram medidas para restringir legalmente ou dificultar a prática. “Parte dos motivos pelos quais vimos tanto progresso nessa questão nos últimos 25 anos se deve ao reconhecimento de que essas leis proibitivas violam os direitos das mulheres, colocam sua vida e sua saúde em risco e realmente não fazem nada para reduzir as taxas de aborto”, afirma Katherine. “Se os países desejam reduzir as taxas de aborto inseguro e impedir que as mulheres morram por causa deles, precisam tomar medidas como garantir o acesso a métodos contraceptivos e a compreensão da sexualidade, realizar campanhas educativas sobre o tema”, diz.

Desde 1994, seis países da América Latina e do Caribe ampliaram os casos em que o aborto é legal. No entanto, segundo o relatório, apesar de a tendência regional e global ir na direção de uma crescente modernização das leis de aborto, nossa região é a única no mundo em que mais de um país alterou seu Código Penal para restringir ainda mais o acesso aos serviços que permitem a prática. Atualmente, na América do Sul, o aborto é legalizado sem restrições apenas no Uruguai, na Guiana e na Guiana Francesa.

PAÍSES EM QUE A PRÁTICA É ILEGAL OU LIMITADA TÊM ALTO NÚMERO DE ABORTOS INSEGUROS

Segundo um estudo da OMS de 2013, 22 milhões de abortos inseguros são realizados todos os anos no mundo, provocando a morte de cerca de 47 mil mulheres — mas é importante deixar claro que a organização afirma que essas mortes são subnotificadas, pois a maioria das mulheres esconde o fato. Uma em cada quatro mulheres submetidas a um procedimento desses vai desenvolver sequelas que exigem atenção médica; 98% deles são realizados em países em desenvolvimento, em que a prática é comumente proibida ou bastante limitada.

O procedimento ser ou não proibido não muda a probabilidade de que uma mulher que deseja interromper a gravidez o faça. “O que vimos, e a OMS reconheceu, é que leis mais restritivas não reduzem as taxas de aborto, apenas geram abortos clandestinos e os tornam menos seguros para mulheres e meninas”, diz Katherine Mayall. A OMS chama a atenção para o fato de que em países onde a prática é ilegal o aborto seguro muitas vezes se torna um privilégio de mulheres ricas. “Elas podem acessar facilmente serviços de saúde privados que oferecem abortos seguros, ainda que ilegais, enquanto as mais pobres têm que colocar sua vida e saúde em risco para abortar e carregam o peso das leis contra a prática nesses países”, diz.

EM PAÍSES EM QUE A PRÁTICA É PROIBIDA, AS MULHERES NÃO ABORTAM MENOS

É comum ouvir que legalizar o aborto seria perigoso, pois aumentaria o número de procedimentos realizados, as pessoas fariam por qualquer motivo etc. Os dados provam o contrário. Uma pesquisa de 2016 da OMS com o Instituto Guttmacher concluiu que a taxa de abortos em países onde o procedimento é ilegal ou limitado é de 37 para cada mil mulheres; já nos locais onde é liberado, a taxa é de 34 para cada mil.

O mesmo estudo mostra que o número de abortos realizados em países desenvolvidos caiu significativamente nos últimos 25 anos. O mesmo não ocorre naqueles em desenvolvimento, em que o número de abortos tem se mantido estável. Os pesquisadores atribuem a queda nos países desenvolvidos ao acesso a métodos contraceptivos. Nesse contexto, o acesso ao aborto seguro é apenas uma parte de uma política de saúde mais ampla, que garante acesso à informação, estimulando o planejamento familiar. Métodos contraceptivos sempre podem falhar, mesmo seguidos corretamente.

“Existe uma tendência de que quando você tira a discussão do campo do crime e do tabu começa a tratar o tema da sexualidade e da reprodução de uma forma mais responsável e ampla”, diz Gabriela. Com a legalização, seria mais fácil compreender por que os métodos contraceptivos estão falhando, por que a taxa de gravidez não planejada é tão alta e em que casos as mulheres decidem abortar, dados que não possuímos atualmente, já que o procedimento é crime e as mulheres o realizam de forma escondida. “A partir do momento em que conseguirmos ter acesso a essas mulheres dentro do serviço de saúde e ouvir o que deu errado em seu planejamento reprodutivo, conseguiremos corrigir a política para reduzir o número de abortos, que é o ideal. Ninguém gostaria que a única solução do planejamento reprodutivo fosse o aborto, ele é o último recurso mesmo”, diz Gabriela. Ou seja: a descriminalização da prática no Brasil poderia, inclusive, contribuir para a diminuição de abortos realizados — e diminuir os riscos à saúde de muitas mulheres.

 

* pesquisa feita com 211 leitoras do clube de cosmo em agosto de 2017.

Legenda do mapa Verde: Legalizado; Amarelo: Por motivos socioeconômicos e para preservar a saúde da mulher;  Laranja: Para salvar a vida da mulher ou para preservar sua saúde;  Vermelho: Para salvar a vida da mulher ou totalmente proibido.

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